O advogado e ex-servidor público Lucas Soares Fontes faz um alerta importante sobre a dependência exclusiva do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o sustento. Segundo ele, além da insegurança legislativa que afeta a concessão de benefícios, os usuários também devem temer as constantes mudanças na legislação, que podem impactar diretamente a estabilidade dos benefícios concedidos. “O segurado deve ter pelo menos três fontes de renda, sendo apenas uma delas ligada à previdência social”, afirma Fontes.
Ele ressalta que o INSS revisa, suspende e altera normas para concessão e manutenção dos benefícios com frequência, o que pode prejudicar gravemente quem depende exclusivamente desses recursos. “Um benefício pode ser suspenso a qualquer momento”, alerta o advogado, destacando a volatilidade das regras previdenciárias.
Lucas Soares Fontes também lembra que a previdência social brasileira, instituída pela Constituição de 1988, nunca foi projetada para ser a única fonte de sustento de ninguém. “Ela foi criada para auxiliar em momentos de necessidade, como velhice, doença, invalidez e morte, mas não para substituir fontes de renda provenientes de investimentos, aluguéis ou outros meios”, explica.
Segundo ele, o INSS deve ser visto como um complemento de renda, e não como a principal ou única fonte de sustento. Para garantir uma maior segurança financeira, Fontes recomenda que as pessoas busquem diversificar suas fontes de renda e não dependam exclusivamente dos benefícios previdenciários.